Polícia Civil

Estado de Sergipe

11 de outubro de 2021, 10:53

Polícia Civil atua na garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Sergipe

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Instituição conta com unidade especializada para o atendimento de práticas contra os cidadãos com deficiência

No dia 11 de outubro, celebra-se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, instituído inicialmente pela Lei nº 2.795/1981 de São Paulo e expandido, em seguida, para todo o país. A data tem como objetivo levar sociedade à reflexão sobre a importância da conscientização sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais. A pessoa com deficiência detém impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual, e sensorial, o que acaba dificultando a participação plena na sociedade.

Em Sergipe, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), por meio da Delegacia Especial de Atendimento a Pessoas com Deficiência (DEAIPD), tem intensificado as ações de proteção dos direitos desses cidadãos, buscando o foco preventivo, com destaque para a mediação de conflitos, quando possível, e fortalecendo também a repressão criminal. A unidade tem atuado com diligências nas denúncias recebidas, com a instauração de inquéritos policiais e o registro de termos de ocorrência circunstanciados.

O delegado João Moreira destacou que a data também tem o objetivo de reforçar a necessidade da implementação de políticas públicas para as pessoas com deficiência. “Além disso, é uma data que visa demonstrar a urgência na implementação de políticas públicas concretas destinadas à garantia de uma existência digna a esse grupo considerado por lei como vulnerável, proporcionando acessibilidade, participação, ou seja, inclusão social e igualdade perante os demais membros da comunidade”, enfatizou.

“As atividades continuarão em evidência, uma vez que a participação das pessoas com necessidades especiais na sociedade é imprescindível para todos, fortalecendo a comunidade, com contribuições, trabalhos e experiências valorosas, devendo esta, por sua vez, buscar cada dia mais instrumentos de inclusão”, acrescentou o delegado João Moreira, da DEAIPD.

Conforme o delegado, as leis 7.853/1989 e 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência) garantem grande apoio a esses cidadãos, reprimindo condutas criminosas e discriminatórias em geral. “Cabe a todos o pertinente respeito ao semelhante e estando a delegacia a postos para coibir abusos, investigar desvios de conduta que firam a legislação. Para tanto, encontram-se disponíveis canais de atendimento, o 181, a própria unidade policial, como também as instituições parceiras, como Ministério Público, para denúncias”, finalizou João Moreira.