Legislação

Portaria Nº 01/2024- Cria o Núcleo de Modernização e Inovação Tecnológica da PCSE – NUMIT-1 Baixar

Portarias 2024

As portarias que não se encontram nesta lista estão disponíveis no email funcional dos policiais civis ou podem ser solicitadas na Assessoria de Jurídica.

Portaria Nº 01/2024 – Cria-o-Núcleo-de-Modernização-e-Inovação-Tecnológica-da-PCSE – NUMIT-2 Baixar

Portaria Nº 02/2024 – Declara-Instalados-os-Núcleos-de-Mediação-de-Conflitos-do-Programa-Acorde Baixar

Portaria Nº 03/2024 – Criação de DAGVs Glória, Propriá, Tobias Barreto e de NAGVs em Laranjeiras e Cristinápolis

Portaria 2023

As portarias que não se encontram nesta lista estão disponíveis no email funcional dos policiais civis ou podem ser solicitadas na Assessoria de Jurídica.

Portaria Nº 01_ – Designa Fabio Luiz Silva Pereira e Nalile Bispo de Castro para Substitutos do DG

Portaria Nº 02_- Altera o Funcionamento da AISP-M10

Portaria Nº 03 – Cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias Públicas

Portaria Nº 04_- Criação e Regulamentação das Atribuições do DEPATRI-1

Portaria Nº 05_- Regula Distribuição Controle e Fiscalização de Munições Destinadas ao Uso da PCSE

Portaria 2022

As portarias que não se encontram nesta lista estão disponíveis no email funcional dos policiais civis ou podem ser solicitadas na Assessoria de Jurídica.

Portaria Nº 03_2022 – Cria Comissão de Bens Custodiados

Portaria Nº 04_2022 – Dispõe sobre Cadastro no Portal de Objetos e Instrumentos Aprendidos no Âmbito da PCSE

Portaria Nº 05_2022 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG

Portaria Nº 06_2022 – Cria a DAGV da Barra dos Coqueiros

Portaria Nº 07_2022 – Autoriza Confecção de BO por estagiários – Com Anexo – Revogada pela Portaria 10

Portaria Nº 09_2022 – Reedição de Portaria do 1º Curso de Progressão de Carreiras da PCSE

Portaria Nº 10_2022 – Autorização para confecção de BO por estagiários – Com anexo

Portaria Nº 12_2022 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do Delegado-geral

Portaria Nº 13_2022 – Estabelece Regramento do Plantão Extraordinário das Eleições 2022 . Errata

Portaria Nº 14_2022 – Regula Uso de Drones na PCSE

Portaria 15-2022 – tem nomes de servidores com dados pessoais – Solicitar na Assessoria Jurídica ou consultar email funcional.

Portaria Nº 17-2022 – Uso do Sistema de Rádio Comunicação da PCSE – Por questões de segurança, a Portaria só poderá ser visualizada no email funcional ou consultando a Assessoria Jurídica.

Portaria Nº 18-2022 – Cria o Núcleo de Atenção a Saúde Biopsicossocial

Portaria 2021

Portaria nº 01_2021- Altera-art-12-da-Portaria-01-2020-que-Atualiza-Procedimentos-Internos-de-Prevencao-ao-Coronavirus-COVID-19

Portaria nº 02_2021 – Delega poderes de representação do DG a Delegada Nalile Bispo de Castro para assinatura de TAC Junto ao MPSE

Portaria nº 03_2021 – Autoriza-Gestores-a-adotar-Horário-Diferenciado-para-Servidores-Prevenção-Covid-19

Portaria nº 05_2021 – Atualiza-Procedimentos-Internos-de-Prevenção-ao-Coronavirus-COVID-19

Portaria nº 06_2021 – Altera-prazo-conclusão-do-1º-Curso-de-Progressão-de-Carreira-da-PCSE

Portaria nº 07_2021 – Disciplina-as-regras-de-priorização-para-vacinação-dos-Policiais-Civis

Portaria nº-09_2021 – Altera-o-Art-3°-da-Portaria-05-2021-que-Atualiza-Procedimentos-Internos-de-Prevenção-ao-Coronavirus-COVID-19 – Maio-2021

Portaria nº 10_2021- Cria a Delegacia Virtual do Sinesp – DEVIR

Portaria-nº 11_2021 – Cria-Protocolo-Geral-da-Supci

Portaria nº 13_2021- Dispõe-sobre-a-Delegacia-Especializada-na-Defesa-do-Consumidor-DECON

Portaria-nº 14_2021 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do Delegado-Geral

Portaria-nº 15_2021- Altera prazo para conclusão do 1º Curso de-Progressão de Carreira da PCSE

Portaria nº 16_2021 – Regula a Logística de Distribuição de Viaturas em Plantões do Interior

Portaria nº 17_2021 – Dispõe sobre a Nomeação do Diretor da CORE

Portaria nº 18_2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Curso de Condutores de Veículos de Emergência no âmbito da PCSE

Portaria nº 19_2021 – Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus – COVID-19 – Agosto-2021-1

Portaria nº 20_2021 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do Delegado-Geral

Portaria nº 24_2021- Cria Certificado de Homenagem aos Aposentados da PCSE

Portaria nº 25_2021 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do DG afastado para CONCPC

Portaria nº 26_2021- Portaria Regula Vestimentas dos Servidores

Portaria nº 27_2021- Cria e Regula as Atividades do Núcleo de Assessoria de Projetos – NUPEP

Portaria nº 28_2021 – Regula a remoção de servidores da PCSE

Anexo 1 – Portaria 28 – Requerimento de Remoção a Pedido

Anexo 2 – Portaria 28 – Formulário de Remoção ex-offício

Anexo 3 – Portaria 28 – Termo de Exercício da Remoção

Portaria nº 29_2021 – Designa Rosana Freitas para Substituto do DG em férias

Portaria nº 30_2021 – Portaria de Imprensa e Redes Sociais

Portarias 2020

Portaria 02-2020- Dispõe Sobre o Uso de Impressoras e Impressão de Documentos em Unidades Policiais

Portaria nº 003_2020 – Institui o Protocolo de Atendimento a Mulheres Vítimas – Lei Maria da Penha

Portaria nº 003_2020 – Institui o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas – Anexo Formulário de Recognição Visuográgica de Local de Crime

Portaria nº 003_2020 – Institui o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas – Formulário Nacional de Avaliação de Risco – Violência Doméstica

Portaria nº 004_2020 – Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19)

Portaria nº 005_2020 – Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) (1)

Portaria nº 006_2020 – Realização de Audiências por Videoconferência nos PADs em Trâmite na Corregepol

Portaria nº 007_2020 – Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) – Junho de 2020

Portaria nº 008_2020 – Dispõe sobre Aprrensão de Objetos e Instrumentos no Âmbito da PCSE (1)

Portaria nº 009_2020 – Dispõe Sobre o 1º Curso de Progressão de Carreira da PCSE

Portaria nº 10/2020 – Altera o artigo 4 da Portaria 09_2020 que dispõe Sobre o 1º Curso de Progressão de Carreira da PC (1)

Portaria nº 11-2020- Cria a Força-Tarefa da Delegacia de Itaporanga D’Ajuda

Portaria nº 12_2020 – Cria a Força-Tarefa da Delegacia de Laranjeiras

Portaria nº 13_2020 -Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus / COVID-19

Portaria nº 14_2020 – Cria a DEAGV de São Cristóvão/SE

Portaria nº 15_2020 – Cria a Força-Tarefa da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Lagarto – DAGV/LAGARTO

Portaria nº 16_2020 – Altera a Portaria -006_2020 – Sobre a Realização de Audiência de Videoconferência na Corregepol

Portaria nº 17_2020 – Eleições 2020

Portaria nº 18_2020 – Cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais

Portaria nº 19_2020 – Altera o Art. 3° da Portaria nº 19 de 11 de Setembro de 2017

Portaria nº 20_2020 – Disciplina a carga horaria ordinária máxima dos policiais civis plantonistas ordinários

Portaria nº 21_2020 – Disciplina a convocação de servidores policiais civis para prestação de plantões eventuais

Portaria nº 22_2020 – Altera o artigo 5º da Portaria 13-2020 relativa aos Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus – COVID-19

Portaria nº 24_2020 – Altera prazo de conclusão do 1º Curso de Progressão de Carreira da PCSE

Portaria nº 25_2020 – Cria e regula atividades da Assessoria de Gestão de Pessoal da SUPCI

Portaria nº 026_2020 – Disciplina o uso do sistema e-DOC na Policia Civil

Portaria nº 27_2020 – Dispõe sobre a utilização do Sistema Forensys da Cogerp

Portaria 2019

Portaria nº 001_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG (2)

Portaria nº 002_2019 – Prorroga a Força-Tarefa do DHPP – Grande Aracaju (1)

Portaria nº 003_2019 – Procedimentos Internos em Face de Morte por Intervenção do Agente do Estado (1)

Portaria nº 004_2019 – Cria a Central de Flagrantes na Polícia Civil e dá outras providências.

Portaria nº 005_2019 – Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Polícia Civil e dá outras providências (1)

Portaria nº 006_2019 – Altera as atribuições do DHPP contidas no Art. 1º da Portaria nº 20 de 2012 e dá outras providências

Portaria nº 007_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG

Portaria nº 008_2019 – Disciplina a convocação de servidores policiais civis para prestação de plantões eventuais

Portaria nº 009_2019 – Disciplina a prestação de plantões eventuais no DAGV de Aracaju e dá outras providências.

Portaria Nº 10_2019 – Altera o Anexo Único da Portaria 08 de 2016 – Efetivo Emergencial

Portaria Nº 11_2019 – Cria a Função de Gestor Administrativo no âmbito da CORE

Portaria Nº 12_2019 – Cria a Função de Gestor Administrativo de Departamentos no âmbito da SUPCI

Portaria Nº 13_2019 – Designa Servidor para Desempenhar as Função de Coordenador Operacional da Dipol

Portaria Nº 14_2019 – Estabelece o Curso de Habilitação para Manuseio e Emprego de Arma de Fogo com Nova Tecnologia

Portaria Nº 15_2019 – Altera as Atribuições da Central de Flagrantes Contidas no Art. 2° da Portaria nº 004 _2019

Portaria Nº 16_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG

Portaria Nº 17_2019 – Altera estrutura do DEOTAP

Portaria Nº 18_2019 – Dispõe sobre a Nomeação do Diretor da CORE

Portaria Nº 19_2019 – Procedimentos Internos em Face de Morte por Intervenção do Agente do Estado

Portaria Nº 20_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG

Portaria Nº 21_2019 – Designa Delegado da Corregepol para Substituto da Corregedora Geral da PCSE

Portaria Nº 22_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG

Portaria Nº 60-2019 – Designa a Corregedoria para presidir IP e TOC-1

Portaria 2018

Portaria n_ 001_2018 – Atuacao da Forca-Tarefa da FN no ambito da PCSE

Portaria n_ 002_2018 – Torna Obrigatorio o Uso do Livro Virtual Controle de Inquerito na Intranet

Portaria n_ 003_2018 – Estabelece Atribuicoes ao DAGV e da outras providencias

Portaria n_ 004_2018 – Regulamenta as Atividades Atinentes as Medidas Cautelares Sigilosas – DIPOL

Portaria n_ 005_2018 – Prorroga Forca-Tarefa do DHPP – Grande Aracaju

Portaria n_ 006_2018 – Diretrizes para Registro e Investigacao de Desaparecimento de Pessoas

Portaria n_ 007_2018 – Designa Coordenador da COPCI para substituto da DG

Portaria n_ 008_2018 – Cria a Forca-Tarefa na Div. de Homicidios e Prot. a Pessoa da Derpol Propria

Portaria n_ 009_2018 – Cria a Forca-Tarefa de IPs e Cotas da Depol de Capela

Portaria n_ 010_2018 – Cria a Forca Tarefa de IPs e Cotas na Depol de Itaporanga DAjuda

Portaria n_ 011_2018 – Dispoe sobre Normas Gerais de Atuacao da Instituicao e dos seus Servidores durante as Eleicoes 2018

Portaria n_ 012_2018 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG

Portaria n_ 013_2018 – Prorroga forca-tarefa do DHPP – Grande Aracaju

Portaria n_ 014_2018 – Estabelece Regramento para a Atuacao da PCSE nas Eleicoes de 2018

Portaria n_ 015_2018 – Dispoe sobre Conduta de Servidores da PCSE no Trato com a Imprensa

Portaria n_ 015_Anexo _Manual de Boas Praticas com a Imprensa – ASCOM_SSP-SE_

Portaria n_ 016_2018 – Designa Diretora da COPCAL para substituta da DG

Portaria n_ 017_2018 – Dispoe sobre a Alteracao da Denominacao do GERB para CORE

Portaria n_ 018_2018 – Substituicao por Motivo de Ferias de Jose Gilberto Guimaraes Neto por Silvio Pereira do Carmo – 9_ DM

Lei Complementar, Decreto, Resolução e Instrução Normativa

Lei-4364-2001 – Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis e dá providências correlatas.

Decreto n._ 14.539 de 29-04-1994 _Detalha Atribuicoes das Unidades da PC_

DECRETO N._ 30.116 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 – AISPS

DECRETO N_ 30.909 – SSP – ALTERA 22.11.17. AISPS

DECRETO N_ 40.263 DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Regulamenta a RETAE

Instrucao Normativa n_ 01-2006

Lei Complementar Estadual n_ 10 de 29-04-1992 – Organizacão e Funcionamento da PCSE

RESOLUCAO N_ 01-2016 -Conselho Superior de Policia Civil – AISP____s

DECRETO-40.961-2021 – Dispõe sobre a Nova Identidade Visual da Polícia Civil de Sergipe

DECRETO Nº 168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, Institui a nova Carteira de Identidade Funcional do Servidor Policial Civil

DECRETO Nº 169, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, Autoriza o acautelamento de arma de fogo institucional e brasonada, de propriedade do Estado de Sergipe, e o fornecimento periódico de munições ao Servidor Policial Civil e ao Servidor Militar, aposentados, titulares de Carteira de Identificação Funcional com o livre porte de arma de fogo, e dá outras providências.

Ato Normativo Nº 01 de 10 de agosto de 2012

Leis Estaduais

LEI N_ 4.122-1999 _Institui a Carreira de Delegado de Policia no Estado de Sergipe_

LEI N_ 4.133-1999 _Lei Organica da PCSE_

LEI N_ 4.364-2001 _Regime Disciplinar PCSE_

LEI N_ 6.572-2008 _Atribuicoes dos Agentes e Escrivaes_

LEI N_ 7.870-2014 _Subsidio Delegados_

LEI N_ 7.873-2014 _Subsidio Escrivaes_

LEI N_ 7.874-2014 _Subsidio Agentes_

LEI N_ 8.157-2016 _Subsidio Agentes Auxiliares_

LEI N_ 8.272-2017 _Retape_ Acumulacao e Gerencia de Aisp_

Última atualização: 8 de abril de 2019 10:01.